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Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Requisitos Comprovação em período inferior ao alegado na inicial Procedência parcial
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Não comprovação Existência de mero namoro
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Inventário Cessão de quotas Testamento Vias ordinárias
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Ação de inventário Retificação do formal de partilha Colação de bens Possibilidade
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Inventário Bens sonegados Colação Doação aos filhos com exclusão de um irmão
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Inventário Doações Colação de bens
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Direito das sucessões Ação ordinária de colação Preliminar de prescrição Rejeição
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Partilha Colação de bens Adiantamento de legítima
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Sucessões Ação de anulação cumulada com colação de bens
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Ação de inventário Colação de bens Matéria de alta indagação Remessa para as vias ordinárias
Data de Publicação: 19/12/2016