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resultados

Adoção de maior de idade. Adoção por ascendentes. Admissão em tese em situações excepcionais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de maior de idade Adoção por ascendentes Admissão em tese em situações excepcionais

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de divórcio. Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge. Requisitos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge Requisitos

Data de Publicação: 04/12/2016

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Lei Maria da Penha. Lesão corporal leve. ADI 4.424

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424

Data de Publicação: 04/12/2016

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Representação. Desnecessidade. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Representação Desnecessidade Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 04/12/2016

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Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Socioafetividade com o pai registral e com o biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro Socioafetividade com o pai registral e com o biológico

Data de Publicação: 04/12/2016

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Lei Maria da Penha. Ameaça. Dúvida razoável. Absolvição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Dúvida razoável Absolvição

Data de Publicação: 04/12/2016

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Jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de inventário. Invalidade absoluta. Nulidade declarada de ofício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Invalidade absoluta Nulidade declarada de ofício

Data de Publicação: 30/11/2016

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Disposição de última vontade. Codicilo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Disposição de última vontade Codicilo

Data de Publicação: 30/11/2016

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Regularidade e validade de pacto antenupcial. Ajuizamento em nome do espólio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regularidade e validade de pacto antenupcial Ajuizamento em nome do espólio

Data de Publicação: 30/11/2016

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