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resultados

Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alienação judicial de coisa comum Usucapião familiar Ausência dos requisitos Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/04/2017

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Exoneração dos alimentos. Maioridade. Alimentando matriculado no ensino superior. Despesas com educação e moradia constantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração dos alimentos Maioridade Alimentando matriculado no ensino superior Despesas com educação e moradia constantes

Data de Publicação: 31/03/2017

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Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico

Data de Publicação: 24/03/2017

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Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento ao processo dos avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2017

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Curatela compartilhada. Pedido formulado pelos irmãos. Inexistência de vedação legal. Melhor interesse do interditando. Potenciais divergências e conflitos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela compartilhada Pedido formulado pelos irmãos Inexistência de vedação legal Melhor interesse do interditando Potenciais divergências e conflitos

Data de Publicação: 17/03/2017

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Adoção de maior. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de maior Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 16/03/2017

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Usucapião familiar. Presença dos requisitos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar Presença dos requisitos Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2017

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Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento

Data de Publicação: 10/03/2017

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Reconhecimento de união estável c/c alimentos. Ausente objetivo de constituir família. Inexistência de prova da comunhão de vidas. Improcedência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c alimentos Ausente objetivo de constituir família Inexistência de prova da comunhão de vidas Improcedência

Data de Publicação: 09/03/2017

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Divórcio. Extinção de condomínio. Impossibilidade. Partilha. Ausência de comprovação da titularidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Extinção de condomínio Impossibilidade Partilha Ausência de comprovação da titularidade

Data de Publicação: 08/03/2017

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