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resultados

Impossibilidade de coabitação. Inviabilidade de determinar a saída do varão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impossibilidade de coabitação Inviabilidade de determinar a saída do varão

Data de Publicação: 01/12/2016

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Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total. Manifestação expressa na certidão de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha do patrimônio conjugal Regime de bens Separação total Manifestação expressa na certidão de casamento

Data de Publicação: 01/12/2016

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Inventário. Exclusão de herdeiro. Remoção de inventariante. Regime de separação de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Exclusão de herdeiro Remoção de inventariante Regime de separação de bens

Data de Publicação: 01/12/2016

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Conflito de competência. Partilha. Divórcio. Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Partilha Divórcio Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio inaudita altera pars

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Antecipação de tutela Requisitos ausentes Decretação do divórcio inaudita altera pars

Data de Publicação: 01/12/2016

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Reconhecimento de paternidade. Alteração do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alteração do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges. Fixação de residência. Alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges Fixação de residência Alienação parental

Data de Publicação: 28/11/2016

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Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro

Data de Publicação: 28/11/2016

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Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Pagamento in natura Compensação Impossibilidade Mera liberalidade do genitor

Data de Publicação: 25/11/2016

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