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Tema(s): Ação de inventário Citação da fazenda Possibilidade prevista em lei Participação do ente fazendário na forma de fiscalização ITCMD Lançamento por declaração Apuração do tributo que depende da atuação do contribuinte
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário ITCD Decadência Homologação do cálculo
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Bem de família Único imóvel a inventariar Negativa de emissão da CND estadual Comprovante de pagamento do ITCD
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Ação de inventário Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida Indeferimento mantido Momento inadequado
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Embargos de declaração Vício
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Anulação de doações Questão de alta indagação Remessa às vias ordinárias
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência de conduta ilícita Indenização Impossibilidade
Data de Publicação: 13/10/2016