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resultados

Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio inaudita altera pars

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Antecipação de tutela Requisitos ausentes Decretação do divórcio inaudita altera pars

Data de Publicação: 30/11/2016

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Reconhecimento de paternidade. Alteração do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alteração do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 29/11/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges. Fixação de residência. Alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges Fixação de residência Alienação parental

Data de Publicação: 27/11/2016

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Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro

Data de Publicação: 27/11/2016

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Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Pagamento in natura Compensação Impossibilidade Mera liberalidade do genitor

Data de Publicação: 24/11/2016

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Inventário. Partilha. Herdeira. Exclusão indevida. Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha Herdeira Exclusão indevida Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade

Data de Publicação: 24/11/2016

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ação de petição de herança. Direito sucessório. Processual civil. Bloqueio de bens imóveis

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ação de petição de herança Direito sucessório Processual civil Bloqueio de bens imóveis

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Inventário em curso. Inocorrência da prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Inventário em curso Inocorrência da prescrição

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória. Falecimento de um dos réus. Substituição processual. Habilitação dos sucessores. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória Falecimento de um dos réus Substituição processual Habilitação dos sucessores Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 24/11/2016

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