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resultados

Ação de inventário. Menor. Levantamento mensal de quantia para sua subsistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Menor Levantamento mensal de quantia para sua subsistência

Data de Publicação: 20/06/2017

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Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular. Saldo descoberto após o encerramento do inventário. Submissão à sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular Saldo descoberto após o encerramento do inventário Submissão à sobrepartilha

Data de Publicação: 13/06/2017

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Investigatória de paternidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigatória de paternidade Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2017

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Tutela provisória. Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação. Excepcionalidade da medida. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela provisória Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação Excepcionalidade da medida Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de revogação de adiantamento de legítima. Liminar. Suspensão da pretensão de alienação de bem

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de revogação de adiantamento de legítima Liminar Suspensão da pretensão de alienação de bem

Data de Publicação: 07/06/2017

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Alimentos. Teoria da aparência. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Teoria da aparência Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 02/06/2017

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Fixação de alimentos provisórios. Filhos menores. Redução da verba alimentar. Impossibilidade de cumprimento pelo alimentante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Filhos menores Redução da verba alimentar Impossibilidade de cumprimento pelo alimentante

Data de Publicação: 01/06/2017

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Alimentos. Fixação definitiva. Retroatividade dos efeitos à citação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação definitiva Retroatividade dos efeitos à citação

Data de Publicação: 01/06/2017

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Ação de divórcio c/c alimentos provisórios. Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Capacidade financeira do alimentante. Incompatibilidade com o valor fixado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos provisórios Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade Capacidade financeira do alimentante Incompatibilidade com o valor fixado

Data de Publicação: 01/06/2017

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Alimentos. Redução dos alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Redução dos alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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