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resultados

Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Bem objeto de partilha em separação Transferência para filho do cônjuge varão

Data de Publicação: 26/04/2017

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 26/04/2017

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Regulamentação provisória de visitas. Possibilidade. Análise do melhor interesse da menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação provisória de visitas Possibilidade Análise do melhor interesse da menor

Data de Publicação: 25/04/2017

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Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Divórcio. Emenda constitucional nº 66. Sistematização com a ordem constitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional nº 66 Sistematização com a ordem constitucional

Data de Publicação: 18/04/2017

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Apelação Cível. Indenização por abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Indenização por abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Descumprimento do dever objetivo de cuidado Ilicitude Inexistência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar. Ausência de ilícito e dano indenizável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo paterno Restrição ao âmbito familiar Ausência de ilícito e dano indenizável

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de indenização por dano moral. Abandono afetivo do pai biológico. Ato ilítico. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Abandono afetivo do pai biológico Ato ilítico Ausência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de destituição do poder familiar. Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo da criança Ausência de comprovação

Data de Publicação: 11/04/2017

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