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resultados

Direito das sucessões. Ação ordinária de colação. Preliminar de prescrição. Rejeição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões Ação ordinária de colação Preliminar de prescrição Rejeição

Data de Publicação: 20/12/2016

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Partilha. Colação de bens. Adiantamento de legítima

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Colação de bens Adiantamento de legítima

Data de Publicação: 20/12/2016

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Sucessões. Ação de anulação cumulada com colação de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Ação de anulação cumulada com colação de bens

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação de inventário. Colação de bens. Matéria de alta indagação. Remessa para as vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Colação de bens Matéria de alta indagação Remessa para as vias ordinárias

Data de Publicação: 20/12/2016

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Incidente de remoção de inventariante. Reconhecimento de união estável superveniente. Atribuição do múnus à companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incidente de remoção de inventariante Reconhecimento de união estável superveniente Atribuição do múnus à companheira Possibilidade

Data de Publicação: 16/12/2016

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Usucapião especial urbana. Inventário. Posse com ânimo de dono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião especial urbana Inventário Posse com ânimo de dono

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação de indenização por danos morais e materiais. Casamento civil não realizado na data prevista. Responsabilidade objetiva dos notários e registradores. Excludente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Casamento civil não realizado na data prevista Responsabilidade objetiva dos notários e registradores Excludente

Data de Publicação: 13/12/2016

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Partilha de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro. Posse. Possibilidade da partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro Posse Possibilidade da partilha

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de anulação de casamento. Não configuração da nulidade. Regime de bens. Comunhão universal. Descabimento. Ausência de habilitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Não configuração da nulidade Regime de bens Comunhão universal Descabimento Ausência de habilitação

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de alimentos avoengos. Falecimento do alimentante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos avoengos Falecimento do alimentante

Data de Publicação: 07/12/2016

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