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resultados

Ação de alimentos. Binômio alimentar. Manutenção do percentual fixado em sentença

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Binômio alimentar Manutenção do percentual fixado em sentença

Data de Publicação: 02/05/2017

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Revisional de alimentos. Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante Ausência

Data de Publicação: 02/05/2017

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Revisional de alimentos. Pedido de minoração. Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de minoração Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada

Data de Publicação: 02/05/2017

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Separação Judicial. Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66. Revogação dos dispositivos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação Judicial Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 Revogação dos dispositivos

Data de Publicação: 28/04/2017

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Pensão por morte. União estável. Verba alimentar. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte União estável Verba alimentar Tutela de urgência

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido da constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido da constância do casamento

Data de Publicação: 26/04/2017

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Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes

Data de Publicação: 26/04/2017

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União estável. Efeitos patrimoniais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Efeitos patrimoniais

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de certidão de casamento Erro quanto à profissão da nubente

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar

Data de Publicação: 26/04/2017

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