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resultados

Ação de suprimento de pacto antenupcial. Casamento que ocorreu na vigência código civil de 1916

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de suprimento de pacto antenupcial Casamento que ocorreu na vigência código civil de 1916

Data de Publicação: 15/05/2017

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Registro público. Casamento. Lei 6015/1973

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro público Casamento Lei 6015/1973

Data de Publicação: 15/05/2017

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Registro público. Casamento. Lei 6015/1973. Princípio da verdade real

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro público Casamento Lei 6015/1973 Princípio da verdade real

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Profissão. Necessidade de instrução probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Profissão Necessidade de instrução probatória

Data de Publicação: 15/05/2017

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Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes. Rompimento do noivado. Ressarcimento devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes Rompimento do noivado Ressarcimento devido

Data de Publicação: 12/05/2017

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Ação de divórcio. Falecimento de um dos cônjuges. Ação intransmissível. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Falecimento de um dos cônjuges Ação intransmissível Direito personalíssimo

Data de Publicação: 11/05/2017

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Guarda unilateral. Modificação. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda unilateral Modificação Guarda compartilhada Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/05/2017

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Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de prova

Data de Publicação: 04/05/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 02/05/2017

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Alimentos gravídicos. Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade. Não observância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade Não observância

Data de Publicação: 02/05/2017

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