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resultados

Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão

Data de Publicação: 25/05/2017

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Registro de imóvel. Herdeira. Momento da transmissão da propriedade. Princípio da saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro de imóvel Herdeira Momento da transmissão da propriedade Princípio da saisine

Data de Publicação: 25/05/2017

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Alimentos avoengos. Incapacidade da avó paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Incapacidade da avó paterna

Data de Publicação: 25/05/2017

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Pensão por morte. Segurado avô dos agravantes. Convívio familiar conjunto entre os netos, mãe e avô

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Segurado avô dos agravantes Convívio familiar conjunto entre os netos, mãe e avô

Data de Publicação: 25/05/2017

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Aplicabilidade ao homem na condição de vítima. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Aplicabilidade ao homem na condição de vítima Impossibilidade

Data de Publicação: 22/05/2017

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Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança. Ilegitimidade ativa. Deserdação. Inadequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança Ilegitimidade ativa Deserdação Inadequação

Data de Publicação: 19/05/2017

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Ação de execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2017

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Direito de família. Separação consensual c/c com partilha de bens e outros. Alimentos transitórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Separação consensual c/c com partilha de bens e outros Alimentos transitórios

Data de Publicação: 15/05/2017

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade/ disponibilidade entre alimentando e alimentante. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade/ disponibilidade entre alimentando e alimentante Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação exoneratória de alimentos. Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação exoneratória de alimentos Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago

Data de Publicação: 15/05/2017

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