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resultados

Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal. Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha. Competência da justiça comum. Recurso provido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha Competência da justiça comum Recurso provido

Data de Publicação: 03/04/2017

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Usucapião extraordinária. Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora. Registro em cartório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião extraordinária Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora Registro em cartório

Data de Publicação: 03/04/2017

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Reintegração de posse. Contrato de comodato entre o proprietário e ex-cônjuge da parte ré. Posse precária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Contrato de comodato entre o proprietário e ex-cônjuge da parte ré Posse precária

Data de Publicação: 03/04/2017

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Ação de usucapião familiar. Usucapião urbana. Pedido alternativo. Dissolução da sociedade conjugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Usucapião urbana Pedido alternativo Dissolução da sociedade conjugal

Data de Publicação: 03/04/2017

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Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alienação judicial de coisa comum Usucapião familiar Ausência dos requisitos Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/04/2017

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Exoneração dos alimentos. Maioridade. Alimentando matriculado no ensino superior. Despesas com educação e moradia constantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração dos alimentos Maioridade Alimentando matriculado no ensino superior Despesas com educação e moradia constantes

Data de Publicação: 31/03/2017

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Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico

Data de Publicação: 24/03/2017

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Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento ao processo dos avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2017

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Curatela compartilhada. Pedido formulado pelos irmãos. Inexistência de vedação legal. Melhor interesse do interditando. Potenciais divergências e conflitos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela compartilhada Pedido formulado pelos irmãos Inexistência de vedação legal Melhor interesse do interditando Potenciais divergências e conflitos

Data de Publicação: 17/03/2017

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Adoção de maior. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de maior Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 16/03/2017

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