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resultados

Ação de indenização por danos morais. Pretensão fundada em alegado abandono afetivo por parte do genitor. Competência da vara cível

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Pretensão fundada em alegado abandono afetivo por parte do genitor Competência da vara cível

Data de Publicação: 16/10/2017

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Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo não comprovado Dano moral não configurado

Data de Publicação: 16/10/2017

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo de incapaz. Revelia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo de incapaz Revelia

Data de Publicação: 16/10/2017

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Ação de indenização. Dano moral. Abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização Dano moral Abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 16/10/2017

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Ação indenizatória. Dano moral. Abandono afetivo não comprovado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Abandono afetivo não comprovado

Data de Publicação: 16/10/2017

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União estável. Declaração. Prova testemunhal. Entidade familiar. Regulação pelo afeto. Modulação da interdição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Declaração Prova testemunhal Entidade familiar Regulação pelo afeto Modulação da interdição

Data de Publicação: 16/10/2017

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Ação de interdição. Curatela provisória. Prova da incapacidade. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Curatela provisória Prova da incapacidade Ausência

Data de Publicação: 16/10/2017

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Casamento. Menor de 16 anos de idade. Consentimento dos pais. Hipóteses legais e excepcionais. Não configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Menor de 16 anos de idade Consentimento dos pais Hipóteses legais e excepcionais Não configuração

Data de Publicação: 11/10/2017

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Falecimento do possuidor do imóvel. Extensão do direito real de habitação de imóvel à companheira. Esbulho não caracterizado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento do possuidor do imóvel Extensão do direito real de habitação de imóvel à companheira Esbulho não caracterizado

Data de Publicação: 06/10/2017

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Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção. Desaconselhamento. Litígio com a família extensiva. Conclusão de inaptidão do casal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção Desaconselhamento Litígio com a família extensiva Conclusão de inaptidão do casal

Data de Publicação: 26/09/2017

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