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resultados

Ação de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Descumprimento do dever objetivo de cuidado Ilicitude Inexistência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar. Ausência de ilícito e dano indenizável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo paterno Restrição ao âmbito familiar Ausência de ilícito e dano indenizável

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de indenização por dano moral. Abandono afetivo do pai biológico. Ato ilítico. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Abandono afetivo do pai biológico Ato ilítico Ausência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de destituição do poder familiar. Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo da criança Ausência de comprovação

Data de Publicação: 11/04/2017

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Inventário. Direito das sucessões. Substituição de herdeiro pós-morto. Habilitação de herdeiro representante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito das sucessões Substituição de herdeiro pós-morto Habilitação de herdeiro representante

Data de Publicação: 11/04/2017

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ITCD. Lançamento de ofício. Decadência. Matéria prevista em lei complementar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ITCD Lançamento de ofício Decadência Matéria prevista em lei complementar

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de inventário. ITCD. Decadência. Termo inicial. Homologação dos cálculos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário ITCD Decadência Termo inicial Homologação dos cálculos

Data de Publicação: 11/04/2017

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Inventário. ITCD. Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado. Nulidade. Ausência de prejuízo. Decadência. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário ITCD Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado Nulidade Ausência de prejuízo Decadência Inocorrência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Pedido de concessão de transporte gratuito. Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de concessão de transporte gratuito Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de interdição/curatela. Lei federal nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência). Observância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição/curatela Lei federal nº 13146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) Observância

Data de Publicação: 11/04/2017

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