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resultados

Novos contornos da concepção de família. Constituição federal. Convivência familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Novos contornos da concepção de família Constituição federal Convivência familiar

Data de Publicação: 12/09/2017

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Inventário. Lançamento de impedimento sobre imóvel. Ausência de herdeiros. Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Lançamento de impedimento sobre imóvel Ausência de herdeiros Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade

Data de Publicação: 08/09/2017

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Ação de interdição. Lei nº 13.146/15. Nomeação de curador. Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Lei nº 13146/15 Nomeação de curador Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 31/08/2017

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Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exceção de incompetência Ação de declaração de união estável post mortem Existência de ação de inventário Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Data de Publicação: 29/08/2017

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Inventário. Domicílio do de cujus

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Domicílio do de cujus

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Foro da situação do bem imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Foro da situação do bem imóvel

Data de Publicação: 24/08/2017

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Exceção de incompetência. Declaratória de união estável post mortem. Existência de ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados

Data de Publicação: 24/08/2017

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Conflito de competência. Inventário. Foro do domicílio do autor da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Inventário Foro do domicílio do autor da herança

Data de Publicação: 24/08/2017

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Lei 11.804/2008. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11804/2008 Alimentos gravídicos Nascimento com vida

Data de Publicação: 21/08/2017

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