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resultados

Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes

Data de Publicação: 26/04/2017

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União estável. Efeitos patrimoniais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Efeitos patrimoniais

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de certidão de casamento Erro quanto à profissão da nubente

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Bem objeto de partilha em separação Transferência para filho do cônjuge varão

Data de Publicação: 26/04/2017

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 26/04/2017

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Regulamentação provisória de visitas. Possibilidade. Análise do melhor interesse da menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação provisória de visitas Possibilidade Análise do melhor interesse da menor

Data de Publicação: 25/04/2017

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Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Divórcio. Emenda constitucional nº 66. Sistematização com a ordem constitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional nº 66 Sistematização com a ordem constitucional

Data de Publicação: 18/04/2017

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Apelação Cível. Indenização por abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Indenização por abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 17/04/2017

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