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resultados

Direito das sucessões. Inventário. Renúncia à meação em favor dos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões Inventário Renúncia à meação em favor dos herdeiros

Data de Publicação: 02/08/2017

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Alimentos provisórios. Irmão. Obrigação subsidiária. Comprovação da incapacidade para arcar com o montante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Irmão Obrigação subsidiária Comprovação da incapacidade para arcar com o montante

Data de Publicação: 01/08/2017

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Família monoparental. Reconhecimento. Pai adotante. Licença maternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família monoparental Reconhecimento Pai adotante Licença maternidade

Data de Publicação: 25/07/2017

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Exame de código genético (dna). Alta confiabilidade. Resultado conclusivo. Perfilhação confirmada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exame de código genético (dna) Alta confiabilidade Resultado conclusivo Perfilhação confirmada

Data de Publicação: 20/07/2017

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Incapacidade civil. Lei 13.146/2015. Interdição x curatela. Novas perspectivas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incapacidade civil Lei 13146/2015 Interdição x curatela Novas perspectivas

Data de Publicação: 18/07/2017

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Indenização. Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 14/07/2017

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Escritura pública de inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Imóvel. Erro substancial. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escritura pública de inventário e partilha Cessão de direito hereditário Imóvel Erro substancial Ausência de comprovação

Data de Publicação: 12/07/2017

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Família anaparental. Reconhecimento. Inexistência de restrição constitucional quanto ao conceito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família anaparental Reconhecimento Inexistência de restrição constitucional quanto ao conceito de família

Data de Publicação: 11/07/2017

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Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe. Feito distribuído à vara comum. Competência declinada para a vara especializada. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe Feito distribuído à vara comum Competência declinada para a vara especializada Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 07/07/2017

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Ação de alimentos. Parentesco colateral. Tia paterna. Ilegitimidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Parentesco colateral Tia paterna Ilegitimidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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