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resultados

Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo

Data de Publicação: 25/09/2017

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Partilha de bens. Apuração de lucros. Estado de mancomunhão. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Apuração de lucros Estado de mancomunhão Impossibilidade

Data de Publicação: 22/09/2017

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Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada. Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado. Interpretação do direito assegurado à ex-companheira. Inviabilidade da pretensão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado Interpretação do direito assegurado à ex-companheira Inviabilidade da pretensão

Data de Publicação: 22/09/2017

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Guarda de menor. Ação ajuizada pela tia materna. Genitor presente. Ausência de situação irregular ou de risco. Improcedência do pedido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda de menor Ação ajuizada pela tia materna Genitor presente Ausência de situação irregular ou de risco Improcedência do pedido

Data de Publicação: 19/09/2017

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Ação de inventário. União estável. Regime sucessório idêntico ao do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário União estável Regime sucessório idêntico ao do casamento

Data de Publicação: 15/09/2017

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Testamento conjuntivo. Características. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento conjuntivo Características Vedação

Data de Publicação: 13/09/2017

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Novos contornos da concepção de família. Constituição federal. Convivência familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Novos contornos da concepção de família Constituição federal Convivência familiar

Data de Publicação: 12/09/2017

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Inventário. Lançamento de impedimento sobre imóvel. Ausência de herdeiros. Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Lançamento de impedimento sobre imóvel Ausência de herdeiros Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade

Data de Publicação: 08/09/2017

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Ação de interdição. Lei nº 13.146/15. Nomeação de curador. Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Lei nº 13146/15 Nomeação de curador Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 31/08/2017

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Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exceção de incompetência Ação de declaração de união estável post mortem Existência de ação de inventário Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Data de Publicação: 29/08/2017

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