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resultados

Inventário. Domicílio do de cujus

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Domicílio do de cujus

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Foro da situação do bem imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Foro da situação do bem imóvel

Data de Publicação: 24/08/2017

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Exceção de incompetência. Declaratória de união estável post mortem. Existência de ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados

Data de Publicação: 24/08/2017

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Conflito de competência. Inventário. Foro do domicílio do autor da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Inventário Foro do domicílio do autor da herança

Data de Publicação: 24/08/2017

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Lei 11.804/2008. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11804/2008 Alimentos gravídicos Nascimento com vida

Data de Publicação: 21/08/2017

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Retificação de registro civil. Certidão de casamento. Matrimônio contraído na vigência da lei 6.515/77. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Certidão de casamento Matrimônio contraído na vigência da lei 6515/77 Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Ação de interdição. Autores distintos. Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Autores distintos Filhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria

Data de Publicação: 16/08/2017

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Lançamento de ITCD. Transferências bancárias entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Inexistência de doação. Inocorrência do fato gerador da obrigação tributária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lançamento de ITCD Transferências bancárias entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens Inexistência de doação Inocorrência do fato gerador da obrigação tributária

Data de Publicação: 09/08/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados. Conexão e continência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados Conexão e continência

Data de Publicação: 07/08/2017

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