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resultados

Retificação de assento de registro civil. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de assento de registro civil Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 07/02/2018

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Alimentos gravídicos. Fixação. Indícios de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Indícios de paternidade

Data de Publicação: 04/02/2018

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Ação de inventário. Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio. Depósito judicial. Necessidade. Direito da viúva sobre sua meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio Depósito judicial Necessidade Direito da viúva sobre sua meação

Data de Publicação: 01/02/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002

Data de Publicação: 30/01/2018

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Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de prestação de contas Relação de trato sucessivo Prescrição decenal parcial Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Data de Publicação: 28/01/2018

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Divórcio. Retorno ao nome de solteira. Ausência de pedido quando da homologação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Retorno ao nome de solteira Ausência de pedido quando da homologação Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2018

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Inventário. Homologação do plano de partilha. Adiantamento da legítima. Participação da herdeira em sociedade. Interpretação equivocada do testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Homologação do plano de partilha Adiantamento da legítima Participação da herdeira em sociedade Interpretação equivocada do testamento

Data de Publicação: 12/12/2017

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Ação de indenização. Danos morais. Acidente com veículo do município. Perda de ente familiar muito querido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização Danos morais Acidente com veículo do município Perda de ente familiar muito querido

Data de Publicação: 06/12/2017

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Desnecessidade

Data de Publicação: 29/11/2017

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Ação de inventário. Domicílio do de cujus. Competência relativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Domicílio do de cujus Competência relativa

Data de Publicação: 28/11/2017

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