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resultados

Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente. Conversão em pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente Conversão em pensão alimentícia

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Existência. Pedido deferido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Existência Pedido deferido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada. Adequação ao binômio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada Adequação ao binômio

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Indícios de paternidade Inexistência Recurso desprovido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Alimentos definitivos. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Regularidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos definitivos Apelação recebida somente no efeito devolutivo Regularidade

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Indícios relevantes da paternidade. Cabimento. Valor. Fixação. Critérios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Indícios relevantes da paternidade Cabimento Valor Fixação Critérios

Data de Publicação: 30/06/2017

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Interdição. Discernimento para a prática dos atos da vida civil. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Discernimento para a prática dos atos da vida civil Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 23/06/2017

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Ação de inventário. Menor. Levantamento mensal de quantia para sua subsistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Menor Levantamento mensal de quantia para sua subsistência

Data de Publicação: 20/06/2017

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Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular. Saldo descoberto após o encerramento do inventário. Submissão à sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular Saldo descoberto após o encerramento do inventário Submissão à sobrepartilha

Data de Publicação: 13/06/2017

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Investigatória de paternidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigatória de paternidade Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2017

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