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resultados

Adoção. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/11/2017

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União estável c/c partilha, alimentos e guarda. Indenização. Perda de uma chance. Inviabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável c/c partilha, alimentos e guarda Indenização Perda de uma chance Inviabilidade

Data de Publicação: 22/11/2017

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Inventário. Nubente maior de sessenta anos. Óbito anterior a 2010. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Distrato posterior. Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Nubente maior de sessenta anos Óbito anterior a 2010 Pacto antenupcial de separação convencional de bens Distrato posterior Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 20/11/2017

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Divórcio. Alimentos ex-cônjuges. Benfeitorias. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-cônjuges Benfeitorias Partilha

Data de Publicação: 15/11/2017

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Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015). Limites da curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/2015) Limites da curatela

Data de Publicação: 09/11/2017

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Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Indeferimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação indenizatória Abandono afetivo Inépcia da inicial Inexistência Ilegitimidade ativa Indeferimento

Data de Publicação: 31/10/2017

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Adoção à brasileira. Acolhimento da criança logo após o nascimento. Casal não inscrito no cadastro de adoção. Prevalência do melhor interesse da criança. Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção à brasileira Acolhimento da criança logo após o nascimento Casal não inscrito no cadastro de adoção Prevalência do melhor interesse da criança Manutenção

Data de Publicação: 26/10/2017

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Pedido de pensão por morte de ex-servidor. Companheira. Inclusão como beneficiária. Comprovação da existência da união estável. Concessão do benefício no percentual requerido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido

Data de Publicação: 23/10/2017

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Doação em vida. Colação. Dispensa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação em vida Colação Dispensa

Data de Publicação: 18/10/2017

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Adoção unilateral. Adotanda maior de idade. Pretensão de fazer constar no registro de nascimento o nome do pai adotivo em conjunto com o da mãe biológica. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção unilateral Adotanda maior de idade Pretensão de fazer constar no registro de nascimento o nome do pai adotivo em conjunto com o da mãe biológica Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2017

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