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resultados

Morte do pai em prisão. Indenização devida ao filho. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Morte do pai em prisão Indenização devida ao filho Possibilidade

Data de Publicação: 22/02/2018

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Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reintegração de posse Imóvel objeto de herança Saisine

Data de Publicação: 21/02/2018

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Adoção. Maior de 18 anos. Flexibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Maior de 18 anos Flexibilidade

Data de Publicação: 19/02/2018

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Ação de divórcio litigioso. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Guarda compartilhada

Data de Publicação: 15/02/2018

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Retificação de assento de registro civil. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de assento de registro civil Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 08/02/2018

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Alimentos gravídicos. Fixação. Indícios de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Indícios de paternidade

Data de Publicação: 05/02/2018

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Ação de inventário. Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio. Depósito judicial. Necessidade. Direito da viúva sobre sua meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio Depósito judicial Necessidade Direito da viúva sobre sua meação

Data de Publicação: 02/02/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002

Data de Publicação: 31/01/2018

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Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de prestação de contas Relação de trato sucessivo Prescrição decenal parcial Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Data de Publicação: 29/01/2018

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Divórcio. Retorno ao nome de solteira. Ausência de pedido quando da homologação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Retorno ao nome de solteira Ausência de pedido quando da homologação Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2018

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