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resultados

Sucessões. Cumprimento de testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Cumprimento de testamento público

Data de Publicação: 28/05/2018

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Ação de nulidade de casamento. Enfermidade mental não comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada

Data de Publicação: 27/05/2018

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Indenização. Danos Morais. Abandono afetivo. Prescrição.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos Morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Efeito Retroativo do Casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Conversão de União Estável em Casamento Efeito Retroativo do Casamento

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação reivindicatória . Necessidade de ajuizamento de ação de inventário e partilha de bens .

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Necessidade de ajuizamento de ação de inventário e partilha de bens

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Nulidade de regime de bens e retificação em registro público. Inexistência de pacto antinupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Nulidade de regime de bens e retificação em registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Menor portadora de síndrome de down. Necessidade de acompanhamento especializado. Direito a educação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Menor portadora de síndrome de down Necessidade de acompanhamento especializado Direito a educação

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Destituição do Poder Familiar. Melhor Interesse da Criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Destituição do Poder Familiar Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação Cível. Testamento Cerrado. Vício de Forma Ausente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Testamento Cerrado Vício de Forma Ausente

Data de Publicação: 23/05/2018

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Ação de indenização por dano moral. Infidelidade virtual. Publicação ofensiva em rede social.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Infidelidade virtual Publicação ofensiva em rede social

Data de Publicação: 23/05/2018

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