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resultados

Paternidade socioafetiva. Suspensão da ação de inventário. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Suspensão da ação de inventário Reserva de quinhão

Data de Publicação: 06/06/2018

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Exoneração de alimentos . Maioridade. Frequência em curso superior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Frequência em curso superior

Data de Publicação: 06/06/2018

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Alvará judicial. Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus''. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus'' Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/06/2018

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Confirmação de Testamento. Inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Confirmação de Testamento Inventário

Data de Publicação: 05/06/2018

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Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2018

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Procedimento de jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida

Data de Publicação: 04/06/2018

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Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz. Garantia à saúde.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz Garantia à saúde

Data de Publicação: 03/06/2018

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Direito do Idoso. Abandono Familiar. Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito do Idoso Abandono Familiar Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social

Data de Publicação: 01/06/2018

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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Direito sucessório

Data de Publicação: 28/05/2018

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Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora. Ação de Alimentos. Princípio da Solidariedade Recíproca

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora Ação de Alimentos Princípio da Solidariedade Recíproca

Data de Publicação: 28/05/2018

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