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Dissolução da união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Exclusão da companheira da partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução da união estável Imóvel adquirido na constância da união Exclusão da companheira da partilha

Data de Publicação: 17/03/2016

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Execução de alimentos. Mudança do domicílio do exequente

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Mudança do domicílio do exequente

Data de Publicação: 17/03/2016

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Casamento. Nome civil. Personalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Nome civil Personalidade

Data de Publicação: 16/03/2016

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Lei nº 13.257/2016. Ações prioritárias na primeira infância

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei nº 13257/2016 Ações prioritárias na primeira infância

Data de Publicação: 15/03/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Matéria de ordem pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 14/03/2016

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Sentença estrangeira contestada. Anulação de casamento religioso. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Anulação de casamento religioso Indeferimento

Data de Publicação: 11/03/2016

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Ato infracional. Estatuto da criança e do adolescente. Efeitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Ato infracional Estatuto da criança e do adolescente Efeitos

Data de Publicação: 07/03/2016

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Transitórios. Subsistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Transitórios Subsistência

Data de Publicação: 03/03/2016

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Viúva herdeira necessária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Viúva herdeira necessária

Data de Publicação: 29/02/2016

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Doação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação entre cônjuges Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2016

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