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resultados

Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Violência doméstica Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Não cabimento

Data de Publicação: 20/07/2016

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Adoção à brasileira. Destituição liminar de guarda. Determinação de acolhimento institucional. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Destituição liminar de guarda Determinação de acolhimento institucional Indeferimento

Data de Publicação: 12/07/2016

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União estável. Partilha de bens. Esforço comum

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2016

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Ação de petição de herança. Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Prescrição. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de petição de herança Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade Prescrição Termo inicial

Data de Publicação: 07/07/2016

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Convenção de Nova York. Lei de alimentos. Homologação de sentença estrangeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Nova York Lei de alimentos Homologação de sentença estrangeira

Data de Publicação: 06/07/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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Pensão entre ex-cônjuges. Caráter temporário. Exoneração

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão entre ex-cônjuges Caráter temporário Exoneração

Data de Publicação: 05/07/2016

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Multiplicidade das relações familiares. Filiação. Afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiplicidade das relações familiares Filiação Afetividade

Data de Publicação: 30/06/2016

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Habeas corpus. Indeferimento. Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Indeferimento Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 29/06/2016

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