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Divórcio. Alimentos. Sentença estrangeira. Chancela consular

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Alimentos Sentença estrangeira Chancela consular

Data de Publicação: 20/05/2016

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Alimentos. Maioridade. Súmula 358 STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Maioridade Súmula 358 STJ

Data de Publicação: 19/05/2016

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Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2016

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Revisional de alimentos. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

Data de Publicação: 13/05/2016

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Alimentos compensatórios. Partilha de bens. Dever

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Partilha de bens Dever

Data de Publicação: 12/05/2016

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Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão post mortem

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança Pretensão post mortem

Data de Publicação: 09/05/2016

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Ação declaratória de união estável. Comprovação da união estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de união estável Comprovação da união estável

Data de Publicação: 05/05/2016

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Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipada

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Possibilidade Tutela antecipada

Data de Publicação: 03/05/2016

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Usufruto. Direito real. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto Direito real Legitimidade

Data de Publicação: 28/04/2016

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FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/04/2016

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