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Exibindo todas Jurisprudência

Destituição do poder familiar. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Renovação Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2016

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Direito Internacional. Sequestro internacional de crianças. Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Sequestro internacional de crianças Convenção de Haia

Data de Publicação: 11/04/2016

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Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. Reconhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo Reconhecimento

Data de Publicação: 05/04/2016

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Guarda compartilhada. Primazia sobre a guarda unilateral. Desavenças entre os cônjuges separados

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Primazia sobre a guarda unilateral Desavenças entre os cônjuges separados

Data de Publicação: 01/04/2016

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Contrato de convivência. União estável. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de convivência União estável Inocorrência

Data de Publicação: 28/03/2016

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Remoção de inventariamte. Procedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariamte Procedimento

Data de Publicação: 27/03/2016

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Pensão por morte. Pluralidade de beneficiários

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Pluralidade de beneficiários

Data de Publicação: 23/03/2016

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Divórcio. Partilha. Imóvel adquirido com recursos do FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel adquirido com recursos do FGTS

Data de Publicação: 21/03/2016

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Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 17/03/2016

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