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resultados

Ação de petição de herança. Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Prescrição. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de petição de herança Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade Prescrição Termo inicial

Data de Publicação: 07/07/2016

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Convenção de Nova York. Lei de alimentos. Homologação de sentença estrangeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Nova York Lei de alimentos Homologação de sentença estrangeira

Data de Publicação: 06/07/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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Pensão entre ex-cônjuges. Caráter temporário. Exoneração

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão entre ex-cônjuges Caráter temporário Exoneração

Data de Publicação: 05/07/2016

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Multiplicidade das relações familiares. Filiação. Afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiplicidade das relações familiares Filiação Afetividade

Data de Publicação: 30/06/2016

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Habeas corpus. Indeferimento. Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Indeferimento Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 29/06/2016

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Pensão por morte. Rateio. Cônjuge x companheira. INSS

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Rateio Cônjuge x companheira INSS

Data de Publicação: 24/06/2016

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Adoção. Limite de idade. Crítica. Casal homoafetivo. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Limite de idade Crítica Casal homoafetivo Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 23/06/2016

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Usufruto vidual. Direito real de habitação. Imóvel residencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidual Direito real de habitação Imóvel residencial

Data de Publicação: 22/06/2016

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Alimentos transitórios. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios Fixação

Data de Publicação: 21/06/2016

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