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resultados

Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Alteração do nome Ausência de motivação Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 26/09/2016

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Alimentos em pecúnia. Compensação in natura. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos em pecúnia Compensação in natura Impossibilidade

Data de Publicação: 22/09/2016

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Novo CPC. Inaplicabilidade. Investigação de paternidade. Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Novo CPC Inaplicabilidade Investigação de paternidade Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade Inocorrência

Data de Publicação: 20/09/2016

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Divórcio direto. Revelia. Opção pelo uso de nome de solteira

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Revelia Opção pelo uso de nome de solteira

Data de Publicação: 19/09/2016

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Divórcio direto. Convivência conjugal. Cessação

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Convivência conjugal Cessação

Data de Publicação: 19/09/2016

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Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Responsabilidade complementar e subsidiária

Data de Publicação: 15/09/2016

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Efeitos ex tunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 14/09/2016

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Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo

Data de Publicação: 12/09/2016

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Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Provimento parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial

Data de Publicação: 09/09/2016

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Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Prévia oitiva dos herdeiros interessados Dispensa

Data de Publicação: 06/09/2016

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