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resultados

Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade. Imóvel residencial. Vaga de garagem. Bem de família. Conceito amplo de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos à execução fiscal Penhorabilidade Imóvel residencial Vaga de garagem Bem de família Conceito amplo de família

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de alimentos. Direito individual indisponível. Ministério público. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Direito individual indisponível Ministério público Legitimidade ativa

Data de Publicação: 01/11/2016

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Investigação de paternidade. Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico. Direito do filho ao conhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico Direito do filho ao conhecimento

Data de Publicação: 31/10/2016

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Bens sonegados. Colação. Prescrição. Adiantamento de legítima. Prequestionamento implícito. Possibilidade. Ausência na espécie

Tribunal: STJ

Tema(s): Bens sonegados Colação Prescrição Adiantamento de legítima Prequestionamento implícito Possibilidade Ausência na espécie

Data de Publicação: 31/10/2016

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Doação. Adiantamento da legítima. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação Adiantamento da legítima Matéria de fato Reexame Impossibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Dação em pagamento. Cota De imóvel. Débito alimentar. Reconhecimento de adiantamento de legítima. Pretendida Anulação. Improcedência

Tribunal: STJ

Tema(s): Dação em pagamento Cota De imóvel Débito alimentar Reconhecimento de adiantamento de legítima Pretendida Anulação Improcedência

Data de Publicação: 31/10/2016

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Inventário. Homologação de partilha. Trânsito em julgado. Herdeiro que não integrou a relação processual. Preterição

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Homologação de partilha Trânsito em julgado Herdeiro que não integrou a relação processual Preterição

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Legatárias situadas no exterior. Citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Legatárias situadas no exterior Citação

Data de Publicação: 27/10/2016

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Litisconsórcio unitário entre os cônjuges. Prescrição ânua. Sonegação

Tribunal: STJ

Tema(s): Litisconsórcio unitário entre os cônjuges Prescrição ânua Sonegação

Data de Publicação: 27/10/2016

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Processo de inventário. Anulação de partilha e avaliação das ações de sociedade anônima familiar fechada pelo seu valor real

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo de inventário Anulação de partilha e avaliação das ações de sociedade anônima familiar fechada pelo seu valor real

Data de Publicação: 27/10/2016

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