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resultados

Civil. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Direito real de habitação Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Data de Publicação: 07/10/2016

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Reintegração de posse. Violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Violação de dispositivo constitucional Inviabilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão. Direito real de habitação. Companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Direito real de habitação Companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão. Companheira sobrevivente. Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Companheira sobrevivente Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto

Data de Publicação: 07/10/2016

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Inventário. Usufruto vidual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável

Data de Publicação: 07/10/2016

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Reintegração de posse. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Evolução legislativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite Evolução legislativa

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão. Cônjuge sobrevivente. Direito de usufruto parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial

Data de Publicação: 07/10/2016

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Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Codificação atual. Regime nupcial. Irrelevância. Residência do casal

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Codificação atual Regime nupcial Irrelevância Residência do casal

Data de Publicação: 07/10/2016

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