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resultados

Alimentos. Incidência sobre horas extras. Acórdão que decidiu além do pedido. Incidência sobre terço constitucional de férias

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Incidência sobre horas extras Acórdão que decidiu além do pedido Incidência sobre terço constitucional de férias

Data de Publicação: 05/12/2016

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Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai. Posição

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão de sobrenome do pai Posição

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Nacionalidade portuguesa Ausência de justo motivo

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Assento de nascimento do bisavô

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Assento de nascimento do bisavô

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Foro competente. Comarca da lavratura do assento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Existência de vínculo socioafetivo. Vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento

Data de Publicação: 04/12/2016

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Alimentos avoengos. Menor impúbere. Caráter complementar. Prova da impossibilidade absoluta do genitor

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Menor impúbere Caráter complementar Prova da impossibilidade absoluta do genitor

Data de Publicação: 01/12/2016

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Paternidade biológica x paternidade socioafetiva. Herança. Homologação de partilha. Retificação do registro civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade biológica x paternidade socioafetiva Herança Homologação de partilha Retificação do registro civil

Data de Publicação: 01/12/2016

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio consensual. Citação editalícia. Preenchimento dos requisitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio consensual Citação editalícia Preenchimento dos requisitos

Data de Publicação: 28/11/2016

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Regime de bens. Regularidade formal. Preenchimento dos requisitos. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Regime de bens Regularidade formal Preenchimento dos requisitos Homologação deferida

Data de Publicação: 27/11/2016

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