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União estável. Requisitos. Coabitação. Não exigência

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Requisitos Coabitação Não exigência

Data de Publicação: 23/05/2017

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Doença mental

Data de Publicação: 22/05/2017

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Alimentos compensatórios (prestação compensatória). Possibilidade. Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios (prestação compensatória) Possibilidade Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges

Data de Publicação: 16/05/2017

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Inventário. Liquidação parcial de sociedade LTDA. Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas. Herdeiros sócios em condomínio. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Liquidação parcial de sociedade LTDA Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas Herdeiros sócios em condomínio Cabimento

Data de Publicação: 09/05/2017

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Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registro

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe Inexistência de erro substancial quanto à pessoa Paternidade socioafetiva Impossibilidade de anulação do registro

Data de Publicação: 08/05/2017

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Direito real de habitação. Companheiro. Impossibilidade no caso concreto

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Companheiro Impossibilidade no caso concreto

Data de Publicação: 24/04/2017

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Casamento. Partilha. Regime de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Partilha Regime de bens

Data de Publicação: 07/04/2017

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Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Impossibilidade Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Data de Publicação: 06/04/2017

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Alimentos. Princípio da responsabilidade. Pluralidade das entidades familiares

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Princípio da responsabilidade Pluralidade das entidades familiares

Data de Publicação: 05/04/2017

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Guarda compartilhada. Desavenças. Aplicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Desavenças Aplicabilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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