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resultados

Menor sob guarda do avô. Servidor público federal. Pensão temporária. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda do avô Servidor público federal Pensão temporária Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2017

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Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança Ausência de vício de consentimento Improcedência do pedido

Data de Publicação: 08/06/2017

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Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida

Data de Publicação: 07/06/2017

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Reintegração de posse. Herdeira que não comprovou a posse. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Herdeira que não comprovou a posse Impossibilidade

Data de Publicação: 06/06/2017

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Alimentos provisórios. Revisão à qualquer tempo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Revisão à qualquer tempo Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2017

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Venda de imóvel antes da partilha. Anuência de herdeiro. Necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Venda de imóvel antes da partilha Anuência de herdeiro Necessidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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Habeas corpus. Guarda e adoção. Menor entregue pela mãe a casal. Burla à lista de adoção. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Guarda e adoção Menor entregue pela mãe a casal Burla à lista de adoção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 31/05/2017

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Partilha. Bem imóvel adquirido na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bem imóvel adquirido na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 30/05/2017

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Adoção. Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Data de Publicação: 29/05/2017

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Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de honorários profissionais Verba de natureza alimentar Regra

Data de Publicação: 26/05/2017

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