Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Divórcio Adoção Validade Guarda compartilhada Decretação
Data de Publicação: 21/02/2017
Tema(s): Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros Obrigação
Data de Publicação: 20/02/2017
Tema(s): Usufruto vidual União estável Sucessão aberta na vigência da lei n9278/1996
Data de Publicação: 17/02/2017
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Data de Publicação: 15/02/2017
Tema(s): Ação anulatória de doação c/c indenização por perdas e danos Reexame de fatos e provas Inadmissibilidade Prazo decadencial Termo inicial Divórcio
Data de Publicação: 15/02/2017
Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos
Data de Publicação: 10/02/2017
Tema(s): Sobrepartilha Regime de comunhão universal de bens Verba trabalhista
Data de Publicação: 08/02/2017
Tema(s): Averiguação oficiosa de paternidade Procedimento administrativo Anuência da genitora Ausência Extinção Possibilidade Via judicial
Data de Publicação: 07/02/2017
Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Atribuição de eficácia retroativa Não cabimento
Data de Publicação: 03/02/2017