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resultados

Divórcio. Partilha. Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex- cônjuges. Possibilidade conforme o caso concreto

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex- cônjuges Possibilidade conforme o caso concreto

Data de Publicação: 30/03/2017

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Penhora sobre imóvel. Intimação do ex-cônjuge. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora sobre imóvel Intimação do ex-cônjuge Desnecessidade

Data de Publicação: 24/03/2017

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Abertura de inventário. Aceitação tácita da herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Abertura de inventário Aceitação tácita da herança

Data de Publicação: 24/03/2017

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Base de cálculo dos alimentos. Incidência sobre o terço constitucional de férias. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Incidência sobre o terço constitucional de férias Precedentes

Data de Publicação: 22/03/2017

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Regime de bens. União estável. Cotas sociais

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens União estável Cotas sociais

Data de Publicação: 21/03/2017

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Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 20/03/2017

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Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 06/03/2017

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Interdição. Curatela. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2017

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União estável homoafetiva. Equiparação. Divisão de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável homoafetiva Equiparação Divisão de bens

Data de Publicação: 24/02/2017

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 22/02/2017

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