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resultados

Testamento. Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração. Rompimento improcedente

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração Rompimento improcedente

Data de Publicação: 11/08/2017

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2017

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Ação anulatória de escritura pública de testamento. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de testamento Descabimento

Data de Publicação: 31/07/2017

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Casamento em regime de separação de bens. Comunicabilidade dos aquestos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento em regime de separação de bens Comunicabilidade dos aquestos Possibilidade

Data de Publicação: 24/07/2017

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Convivência familiar. Descumprimento. Astreintes

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência familiar Descumprimento Astreintes

Data de Publicação: 21/07/2017

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Comunhão parcial de bens. Créditos trabalhistas originados na constância do casamento. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão parcial de bens Créditos trabalhistas originados na constância do casamento Comunicabilidade

Data de Publicação: 17/07/2017

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Patrimônio comum do casal. Posse exclusiva de um dos ex-cônjuges. Aluguéis. Pendência de partilha. Indenização afastada

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio comum do casal Posse exclusiva de um dos ex-cônjuges Aluguéis Pendência de partilha Indenização afastada

Data de Publicação: 17/07/2017

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Inadequação das medidas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Inadequação das medidas

Data de Publicação: 13/07/2017

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