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resultados

Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos gravídicos Nascimento com vida Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido

Data de Publicação: 17/08/2017

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Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dívida de quase R$ 200 mil reais Prisão civil excessiva

Data de Publicação: 16/08/2017

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Destituição do poder familiar. Nomeação de curador especial da DP. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Nomeação de curador especial da DP Desnecessidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Testamento. Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração. Rompimento improcedente

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração Rompimento improcedente

Data de Publicação: 11/08/2017

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2017

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Ação anulatória de escritura pública de testamento. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de testamento Descabimento

Data de Publicação: 31/07/2017

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Casamento em regime de separação de bens. Comunicabilidade dos aquestos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento em regime de separação de bens Comunicabilidade dos aquestos Possibilidade

Data de Publicação: 24/07/2017

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