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Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2017

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Socioafetividade. Paternidade. Reconhecimento espontâneo. Registro. Erro ou falsidade. Inexistência. Anulação. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Paternidade Reconhecimento espontâneo Registro Erro ou falsidade Inexistência Anulação Impossibilidade

Data de Publicação: 23/06/2017

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Ação de sobrepartilha. Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de sobrepartilha Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2017

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Testamento público. Herdeira pré-morta. Conversão em herança jacente. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento público Herdeira pré-morta Conversão em herança jacente Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2017

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Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos c/c revisional de alimentos Decisão que retroage à data da citação

Data de Publicação: 21/06/2017

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Adoção póstuma. Prova inequívoca da intenção de adotar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Prova inequívoca da intenção de adotar Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2017

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Regime de bens. Divórcio. Indenização em decorrência de anistia política. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Divórcio Indenização em decorrência de anistia política Comunicabilidade

Data de Publicação: 16/06/2017

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Alimentos compensatórios. Características e requisitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Características e requisitos

Data de Publicação: 12/06/2017

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Menor sob guarda do avô. Servidor público federal. Pensão temporária. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda do avô Servidor público federal Pensão temporária Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2017

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Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança Ausência de vício de consentimento Improcedência do pedido

Data de Publicação: 08/06/2017

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