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resultados

Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Atribuição de eficácia retroativa. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Atribuição de eficácia retroativa Não cabimento

Data de Publicação: 02/02/2017

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Destituição do poder familiar. Maus-tratos e grave situação de risco

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Maus-tratos e grave situação de risco

Data de Publicação: 30/01/2017

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Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto Impenhorabilidade

Data de Publicação: 24/01/2017

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Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha Doação inoficiosa Processo Civil

Data de Publicação: 23/01/2017

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Testamento. Adoção. Equiparação

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Adoção Equiparação

Data de Publicação: 19/01/2017

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Pensão por morte. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Prescrição

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte. Aposentadoria rural. Cumulação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Aposentadoria rural Cumulação Possibilidade

Data de Publicação: 22/12/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Perda da qualidade de segurado Precedentes

Data de Publicação: 22/12/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Contribuições após o óbito do instituidor. Impossibilidade. Perda da qualidade de segurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Contribuições após o óbito do instituidor Impossibilidade Perda da qualidade de segurado

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte. Qualidade de segurado afastada pelo tribunal a quo. Súmula 7 do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de segurado afastada pelo tribunal a quo Súmula 7 do STJ

Data de Publicação: 22/12/2016

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