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Dissolução de casamento. Emenda constitucional 66/2010. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de casamento Emenda constitucional 66/2010 Partilha de bens

Data de Publicação: 19/12/2016

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. Cumprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos formais Cumprimento

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio consensual direto Tentativa de reconciliação Divórcio homologado de plano Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Guarda de menor. Pretensão formulada pelos avós paternos. Fins previdenciários. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Pretensão formulada pelos avós paternos Fins previdenciários Indeferimento

Data de Publicação: 16/12/2016

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Sucessões. Remoção de inventariante. Reexame de prova

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Remoção de inventariante Reexame de prova

Data de Publicação: 16/12/2016

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Inventário. Pedido de remoção da inventariante

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Pedido de remoção da inventariante

Data de Publicação: 16/12/2016

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Remoção de inventariante. Dissídio jurisprudencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariante Dissídio jurisprudencial

Data de Publicação: 16/12/2016

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Remoção de inventariante. Interposição de recurso de apelação. Princípio da fungibilidade recursal

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariante Interposição de recurso de apelação Princípio da fungibilidade recursal

Data de Publicação: 16/12/2016

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Inventário. Impossibilidade. Ausência de demonstração dos requisitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Impossibilidade Ausência de demonstração dos requisitos

Data de Publicação: 16/12/2016

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