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resultados

Regime de bens. União estável. Cotas sociais

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens União estável Cotas sociais

Data de Publicação: 21/03/2017

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Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 20/03/2017

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Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 06/03/2017

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Interdição. Curatela. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2017

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União estável homoafetiva. Equiparação. Divisão de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável homoafetiva Equiparação Divisão de bens

Data de Publicação: 24/02/2017

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 22/02/2017

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Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Adoção Validade Guarda compartilhada Decretação

Data de Publicação: 21/02/2017

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Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros. Obrigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros Obrigação

Data de Publicação: 20/02/2017

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Usufruto vidual. União estável. Sucessão aberta na vigência da lei n.9.278/1996

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidual União estável Sucessão aberta na vigência da lei n9278/1996

Data de Publicação: 17/02/2017

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Alimentos entre ex-cônjuges. Prazo indeterminado. Possibilidade. Incapacidade laboral da alimentada. Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Prazo indeterminado Possibilidade Incapacidade laboral da alimentada Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2017

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