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resultados

Partilha. Bem imóvel adquirido na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bem imóvel adquirido na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 30/05/2017

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Adoção. Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Data de Publicação: 29/05/2017

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Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de honorários profissionais Verba de natureza alimentar Regra

Data de Publicação: 26/05/2017

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Execução de alimentos. Dever de pagar em espécie. Compensação in natura. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dever de pagar em espécie Compensação in natura Possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2017

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Débito alimentar do falecido. Obrigação personalíssima. Inventariante. Prisão civil. Ilegalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Débito alimentar do falecido Obrigação personalíssima Inventariante Prisão civil Ilegalidade

Data de Publicação: 24/05/2017

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União estável. Requisitos. Coabitação. Não exigência

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Requisitos Coabitação Não exigência

Data de Publicação: 23/05/2017

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Doença mental

Data de Publicação: 22/05/2017

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Alimentos compensatórios (prestação compensatória). Possibilidade. Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios (prestação compensatória) Possibilidade Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges

Data de Publicação: 16/05/2017

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Inventário. Liquidação parcial de sociedade LTDA. Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas. Herdeiros sócios em condomínio. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Liquidação parcial de sociedade LTDA Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas Herdeiros sócios em condomínio Cabimento

Data de Publicação: 09/05/2017

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Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registro

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe Inexistência de erro substancial quanto à pessoa Paternidade socioafetiva Impossibilidade de anulação do registro

Data de Publicação: 08/05/2017

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