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Inventário. União Estável post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário União Estável post Mortem

Data de Publicação: 26/04/2024

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Medida de Proteção ao Menor. Guarda concedida aos avós. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida de Proteção ao Menor Guarda concedida aos avós Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 26/04/2024

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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 26/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 26/04/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação Negatória de Paternidade. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento

Data de Publicação: 25/04/2024

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Convivência Paterna. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Paterna Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 25/04/2024

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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 25/04/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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Proteção da Criança e do Adolescente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Proteção da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 24/04/2024

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