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Ação de sobrepartilha. Bens posteriores ao divórcio. Incomunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sobrepartilha Bens posteriores ao divórcio Incomunicabilidade

Data de Publicação: 19/03/2018

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Sobrepartilha. Preliminar de ilegSobrepartilha. Preliminar de ilegitimidade passiva. Habilitação dos herdeiros de legatário. Possibilidadeitimidade passiva. Habilitação dos herdeiros de legatário. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Preliminar de ilegSobrepartilha Preliminar de ilegitimidade passiva Habilitação dos herdeiros de legatário Possibilidadeitimidade passiva Habilitação dos herdeiros de legatário Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Sobrepartilha. Aquisição anterior ao casamento. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Aquisição anterior ao casamento Nulidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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Partilha. Fração ideal respeitada. Partilhamento correto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Fração ideal respeitada Partilhamento correto

Data de Publicação: 19/04/2016

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Sobrepartilhada. União estável. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilhada União estável Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 24/08/2015

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