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Curatela de Pessoa com Deficiência Mental. Inexistência de Patrimônio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela de Pessoa com Deficiência Mental Inexistência de Patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2024

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Medida Protetiva de Urgência. Violência Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida Protetiva de Urgência Violência Contra a Mulher

Data de Publicação: 14/06/2024

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Genitora como Curadora. Ação de Curatela Anulado o Processo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Genitora como Curadora Ação de Curatela Anulado o Processo

Data de Publicação: 10/06/2024

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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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Curatela. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Curatela Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica

Data de Publicação: 15/02/2024

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Curatela provisória. Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil. Perigo da demora. Tratamento médico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil Perigo da demora Tratamento médico

Data de Publicação: 27/12/2023

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Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 20/12/2023

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Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. Agravo provido em parte

Tribunal: TJPI

Tema(s): Curatela provisória concedida liminarmente Pedido de curatela compartilhada Agravo provido em parte

Data de Publicação: 18/10/2023

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Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. Possibilidade

Tribunal: TJPI

Tema(s): Curatela provisória concedida liminarmente Pedido de curatela compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 06/10/2023

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Curatela provisória. Tutela de urgência. Comprovação da incapacidade. Atestado médico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela provisória Tutela de urgência Comprovação da incapacidade Atestado médico

Data de Publicação: 04/10/2023

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