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Pedido de Partilha de Bens. Divórcio. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Partilha de Bens Divórcio Danos Morais

Data de Publicação: 23/07/2024

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Divórcio Liminar. Direito Potestativo. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Liminar Direito Potestativo Partilha de Bens

Data de Publicação: 19/07/2024

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Revisão de Alimentos. Alimentos. Nova Fixação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisão de Alimentos Alimentos Nova Fixação

Data de Publicação: 19/07/2024

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Necessidade de Alimentos. Idosos. Ascendente e Descendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Necessidade de Alimentos Idosos Ascendente e Descendente

Data de Publicação: 17/07/2024

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Herdeiro Necessário. Sucessões. Cônjuge. Casamento.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Herdeiro Necessário Sucessões Cônjuge Casamento

Data de Publicação: 16/07/2024

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Teoria da Aparência. Necessidade de Alimentos. Filha Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Necessidade de Alimentos Filha Menor

Data de Publicação: 16/07/2024

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Alimentos com Reajuste. Nova Família. Trinômio Necessidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos com Reajuste Nova Família Trinômio Necessidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Divórcio Litigioso. Tutela de Evidência. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso Tutela de Evidência Direito Potestativo

Data de Publicação: 11/07/2024

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Herdeiro Incapaz. Inventário. Avaliação Judicial dos Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro Incapaz Inventário Avaliação Judicial dos Bens

Data de Publicação: 10/07/2024

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Inventário. Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança

Data de Publicação: 03/07/2024

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