Tema(s): Configuração de união estável Comprovação Requisitos legais
Data de Publicação: 17/02/2019
Tema(s): Pensão por morte Configuração de união estável após separação judicial
Data de Publicação: 05/07/2018
Tema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido
Data de Publicação: 15/12/2010
Tema(s): Apelação Cível União estável Relacionamento paralelo ao casamento
Data de Publicação: 08/11/2010
Tema(s): Informativo 535 STF Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Concubina
Data de Publicação: 20/02/2009
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009
Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 28/10/2008
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo
Data de Publicação: 12/06/2008
Tema(s): DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO UNIÃO ESTÁVEL CONFUSÃO CONCEITUAL
Data de Publicação: 25/01/2006