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Direito real de habitação. Companheiros sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Companheiros sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Inventário. Usufruto vidual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável

Data de Publicação: 07/10/2016

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Partilha amigável e partilha judicial. Arrolamento. Ação anulatória de partilha. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha amigável e partilha judicial Arrolamento Ação anulatória de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916. Cônjuge sobrevivente. Direito de usufruto parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916 Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial

Data de Publicação: 07/10/2016

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Doação inoficiosa. Anulação. Prescrição vintenária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Prescrição vintenária

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prescrição vintenária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Doação inoficiosa Prescrição vintenária

Data de Publicação: 06/10/2016

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Inconformismo. Ausência de ofensa. Doação inoficiosa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inconformismo Ausência de ofensa Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Casamento. Pacto antenupcial. Nubente menor. Eficácia condicionada à aprovação de seu representante legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Pacto antenupcial Nubente menor Eficácia condicionada à aprovação de seu representante legal

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação declaratória de regularidade e validade de pacto antenupcial. Ajuizamento em nome do espólio. Ilegitimidade ativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de regularidade e validade de pacto antenupcial Ajuizamento em nome do espólio Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de doação de bens de ascendente para descendente. Improcedência. Doação inoficiosa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de doação de bens de ascendente para descendente Improcedência Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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