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Anulação de doação inoficiosa. Prazo prescricional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de doação inoficiosa Prazo prescricional

Data de Publicação: 27/11/2015

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Direito real de habitação inexistente. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito real de habitação inexistente Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 27/11/2015

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Alteração do regime de bens. Possibilidade. Efeito ex nunc

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade Efeito ex nunc

Data de Publicação: 25/11/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Testemunha. Contradita. Processo civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Testemunha Contradita Processo civil

Data de Publicação: 24/11/2015

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Ação de sobrepartilha. Verbas trabalhistas

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de sobrepartilha Verbas trabalhistas

Data de Publicação: 19/11/2015

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Contradição. Aspectos civis

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Contradição Aspectos civis

Data de Publicação: 18/11/2015

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Direito real de habitação. Inexistência. Indenização benfeitorias. Ação própria

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Inexistência Indenização benfeitorias Ação própria

Data de Publicação: 13/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 13/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 12/11/2015

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Regime de bens. Modificação. Lei 12.344/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regime de bens Modificação Lei 12344/2010

Data de Publicação: 10/11/2015

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