Tema(s): Petição de herança Habilitação de irmão adotivo Adoção simples Óbito ocorrido na vigência da constituição federal de 1988 Efeitos do disposto no art 227 DA CF/88 Procedência
Data de Publicação: 25/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com petição de herança Prova pericial favorável à autora Direito a habilitação no processo de inventário de seu pai Prazo pescricional Reconhecimento da paternidade em data posterior ao falecimento do autor
Data de Publicação: 25/11/2016
Tema(s): Ação de divórcio Partilha Benfeitoria edificada em terreno de terceiro Incidência do regime da separação obrigatória de bens Súmula 377
Data de Publicação: 25/11/2016
Tema(s): Divórcio litigioso Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 25/11/2016
Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de reintegração de posse Pedido feito com base na propriedade Conversão em imissão Impossibilidade Precedentes
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Reintegração de posse Comodato verba Falta de interesse processual Litispendência
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Reintegração de posse Comodato verba Falta de interesse processual Litispendência
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge Falecimento Reconhecimento
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Função social da propriedade
Data de Publicação: 24/11/2016