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Direito de família e sucessões. Testamento. Abertura, registro e cumprimento. Inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e sucessões Testamento Abertura, registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Ação negatória de paternidade DNA. Socioafetividade.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA Socioafetividade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar. Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes

Data de Publicação: 01/08/2023

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Fraude bancária. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo. Danos morais. Ressarcimento dos valores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude bancária Idosa que teve digital falsificada em empréstimo Danos morais Ressarcimento dos valores

Data de Publicação: 01/08/2023

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Alimentos. Acumulação de procedimentos. Rito de prisão e penhora. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Acumulação de procedimentos Rito de prisão e penhora Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2023

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Exoneração de alimentos. Filha maior e capaz. Curso superior em andamento. Provas insuficientes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior e capaz Curso superior em andamento Provas insuficientes

Data de Publicação: 01/08/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/08/2023

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Curatela. Remuneração. Pagamento de valores retroativos. Impossibilidade. Ausência de pedido em momento oportuno

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela Remuneração Pagamento de valores retroativos Impossibilidade Ausência de pedido em momento oportuno

Data de Publicação: 31/07/2023

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Redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho. Possibilidade. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho Possibilidade Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/07/2023

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Revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação .Nova família. Igualdade entre filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio necessidade e possibilidade Modificação Nova família Igualdade entre filhos

Data de Publicação: 31/07/2023

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