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15710 resultados

Declaração de união estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas as companheiras

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração de união estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas as companheiras

Data de Publicação: 11/03/2024

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Destituição da autoridade parental. Inexistência de condições. Criação

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Destituição da autoridade parental Inexistência de condições Criação

Data de Publicação: 08/03/2024

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Deserdação. Negativa de prestar auxílio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Negativa de prestar auxílio

Data de Publicação: 08/03/2024

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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Pensão por morte. Namoro qualificado. União estável

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável

Data de Publicação: 08/03/2024

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Divórcio. Partilha. Direito possessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Direito possessório

Data de Publicação: 08/03/2024

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Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Violência doméstica Dano moral in re ipsa

Data de Publicação: 07/03/2024

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Ação de alimentos. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos compensatórios Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Data de Publicação: 07/03/2024

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Direito real de habitação. Existência de outra propriedade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Alimentos. Indignidade. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Indignidade Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 07/03/2024

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