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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 03/08/2023

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Exoneração de alimentos. Ex esposa. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex esposa Alteração da capacidade financeira do alimentante Comprovação

Data de Publicação: 03/08/2023

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Cessão de direitos hereditários. Necessidade de escritura pública. Meeira falecida. Impossibilidade de fazer parte da cessão

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de escritura pública Meeira falecida Impossibilidade de fazer parte da cessão

Data de Publicação: 03/08/2023

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Inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Regulamentação de Visitas. Melhor Interesse da Criança. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor Interesse da Criança Comprovação

Data de Publicação: 02/08/2023

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Direito de família e sucessões. Testamento. Abertura, registro e cumprimento. Inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e sucessões Testamento Abertura, registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Ação negatória de paternidade DNA. Socioafetividade.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA Socioafetividade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar. Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes

Data de Publicação: 01/08/2023

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Fraude bancária. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo. Danos morais. Ressarcimento dos valores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude bancária Idosa que teve digital falsificada em empréstimo Danos morais Ressarcimento dos valores

Data de Publicação: 01/08/2023

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Alimentos. Acumulação de procedimentos. Rito de prisão e penhora. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Acumulação de procedimentos Rito de prisão e penhora Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2023

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