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15710 resultados

Apelação cível. Arbitramento de aluguel. Divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Arbitramento de aluguel Divórcio

Data de Publicação: 01/03/2024

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Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Alimentos. Perspectiva de gênero

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Agravo de instrumento Efeito suspensivo Alimentos Perspectiva de gênero

Data de Publicação: 01/03/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Casamento nuncupativo. Postergação das formalidades legais

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento nuncupativo Postergação das formalidades legais

Data de Publicação: 29/02/2024

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Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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União estável. Requisitos. Coabitação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União estável Requisitos Coabitação

Data de Publicação: 28/02/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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Testamento. Abertura. Jurisdição voluntária

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento Abertura Jurisdição voluntária

Data de Publicação: 28/02/2024

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