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Revisional de alimentos. Minoração da verba alimentar. Poder familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revisional de alimentos Minoração da verba alimentar Poder familiar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 11/04/2019

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União estável. Partilha de bens. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de bens Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 10/04/2019

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Direito à educação. Disponibilização de professor de apoio. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Disponibilização de professor de apoio Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 08/04/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Manutenção da capacidade civil. Nomeação de curador. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Manutenção da capacidade civil Nomeação de curador Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil. Nomeação de curador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil Nomeação de curador

Data de Publicação: 04/04/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúde

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia Dever do Estado Direito à saúde

Data de Publicação: 03/04/2019

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Execução de alimentos. Prisão Civil. Filha maior e casada. Ausência de atualidade e urgência na percepção dos alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Prisão Civil Filha maior e casada Ausência de atualidade e urgência na percepção dos alimentos

Data de Publicação: 01/04/2019

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Revisional de alimentos. Exoneração. Ex- cônjuge. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Exoneração Ex- cônjuge Cabimento

Data de Publicação: 31/03/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade absoluta demonstrada. Interdição. Necessidade da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade absoluta demonstrada Interdição Necessidade da medida

Data de Publicação: 27/03/2019

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