Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Sobrepartilha Valores recebidos após o falecimento Dependentes habilitados
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal
Data de Publicação: 19/07/2018
Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento Pensão por morte divida entre cônjuge e companheira
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor municipal Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária do avô Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitor
Data de Publicação: 07/12/2016